Política de Privacidade e Uso de Dados

Como parte integrante dos Termos de Uso e Condições de Navegação da GOTVEE LTDA (“GOTVEE”), este documento, denominado Política de Privacidade, tem por finalidade estabelecer as regras sobre a obtenção, uso, processamento e armazenamento dos dados e informações coletadas dos usuários em geral, além dos registros de suas atividades, de acordo com a Lei n. 13.709/18.

A GOTVEE mantém um Encarregado responsável pelas atividades envolvendo a proteção dos dados e privacidade dos seus usuários. Disponibiliza, ainda, os canais abaixo:
E-mail: helpdesk@brunon8.sg-host.com e Telefone: 216 002 362, de segunda à sexta das 09:00 às 18:00;

 

1 – Definições:

1.1. Para fins desta Política de Privacidade, aplicam-se as seguintes definições:

Website: Denominação utilizada nesta Política de Privacidade para identificar a Plataforma, de titularidade da GOTVEE.

Cookies: Arquivos enviados pelo servidor do Website, o computador dos visitantes, com a finalidade de identificar o computador e obter dados de acesso, como páginas navegadas ou links clicados, permitindo, desta forma, personalizar a navegação dos visitantes de acordo com o seu perfil.

IP: Abreviatura de Internet Protocol. É um conjunto de números que identifica o computador dos visitantes na Internet.

Logs: Registros de atividades dos e visitantes efetuadas do Website.

Usuários: Pessoas que acessam ou interagem com as atividades oferecidas pelo website.

Web beacons: Linhas de programação em páginas HTML que tem como finalidade obter detalhes da navegação do visitante, a exemplo de quanto tempo ficou com um site aberto, qual endereço visitado em seguida, dentre outros.

 

2 – Da Governança. Obtenção dos dados e informações:

2.1. Os dados e informações serão obtidos quando os usuários realizarem o cadastro no Website.

 

3 – Armazenamento dos Dados e Informações:

3.1. Todos os dados e informações coletados dos visitantes serão incorporados ao banco de dados do Website, sendo seu responsável a GOTVEE LTDA CNPJ: 514779233, Endereço: Rua Prof. Doutor António Luciano Pacheco de Sousa Franco, 5A Urbanização dos Jardins do Cristo Rei, 1885-092 Moscavide.

3.2. Os dados e informações coletados estarão armazenados em ambiente seguro, observado o estado da técnica disponível, e somente poderão ser acessadas por pessoas qualificadas e autorizadas pela GOTVEE.

3.3. Considerando que nenhum sistema de segurança é absolutamente seguro, a GOTVEE se exime de quaisquer responsabilidades por eventuais danos e/ou prejuízos decorrentes de falhas, vírus ou invasões do banco de dados do Website, salvo nos casos de dolo ou culpa pela mesma.

3.3.1. Nestas ocorrências, nosso Encarregado estará apto para atuar em conformidade com os ditames estabelecidos na Lei n. 13.709/18.

3.4. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a Lei de Propriedade de Dados – Dados sensíveis, via de regra, não serão coletados. Se a sua coleta for requisitada e autorizada pelo titular, a depender da natureza do serviço, estes dados sensíveis serão eliminados e o usuário será comunicado disso.

 

4 – Uso dos Dados e Informações:

4.1. Os dados e informações coletados dos usuários poderão ser utilizados para as seguintes finalidades:

– Envio de newsletter;

– Realizar campanhas de marketing e enviar novidades e publicidade do Website através dos meios de contato informados;

– Responder a eventuais dúvidas e solicitações dos usuários;

– Cumprimento de ordem legal ou judicial;

– Garantir a segurança dos usuários;

– Manter atualizados os cadastros dos usuários para fins de contato por telefone, correio eletrônico, SMS, mala direta ou por outros meios de comunicação;

4.2. Exceto na hipótese da cláusula 4.3 abaixo, a base de dados formada pelo Website através da coleta dos dados não será compartilhada, vendida ou alugada a terceiros.

4.3 O Website não compartilha a terceiros as informações fornecidas pelos usuários, exceto:

  1. a) se, mediante notificação prévia, o usuário concordar em compartilhá-las;
  2. e) com órgãos e entidades da administração pública federal, estadual, distrital e municipal, bem como com pessoas jurídicas de direito privado nos casos permitidos por lei;

4.4. Para preservação de direitos, o Website poderá permanecer com o registro de dados e informações do usuário, pelo período máximo de 3 (três) anos, com a faculdade de excluí-los definitivamente segundo sua conveniência.

4.5. O usuário poderá exigir do Website os dados que estão registrados que lhe dizem respeito, da mesma forma que poderá solicitar a alteração ou exclusão destes (“esquecimento”). O usuário deve entrar em contato através dos meios disponibilizados pelo Website para solicitar essas providências caso não ofereça a funcionalidade correspondente.

4.6. O website somente divulgará as informações ou dados pessoais que estiverem sob seu poder caso exista consentimento expresso do usuário quando determinação legal ou judicial expressamente assim impuserem.

 

5 – Do Registro de Atividades:

5.1. A GOTVEE registrará todas as atividades efetuadas pelos usuários que acessarem o Website, por meio de logs, incluindo:

– Nome completo, email;

– informações sobre o pagamento;

– Session ID, quando disponível.

5.2. Os registros mencionados no item 5.1 poderão ser utilizados pelo Website em casos de investigação de fraudes ou de alterações indevidas em seus sistemas e cadastros.

 

6 – Cookies e outras tecnologias de obtenção de dados:

6.1. O Website poderá fazer o uso de cookies, cabendo aos visitantes configurarem o seu navegador de Internet, caso deseje bloqueá-los. Nesta hipótese, algumas funcionalidades poderão ser limitadas.

6.2. Também, o Website poderá utilizar web beacons para coletar dados de comportamento dos visitantes das páginas, onde a instalação de arquivos nos equipamentos dos visitantes não é necessária.

6.3. Outras tecnologias poderão ser utilizadas para a obtenção de dados de navegação pelo visitante, no entanto, respeitarão sempre aos termos desta política e as opções do visitante a respeito de sua coleta e armazenamento.

 

7 – Disposições Gerais:

7.1. As disposições constantes desta Política de Privacidade poderão ser atualizadas ou modificadas a qualquer momento, cabendo aos usuários verificá-la sempre que efetuar o acesso ao Website e/ou serem informados através do email cadastrado.

7.2. Os visitantes deverão entrar em contato em caso de qualquer dúvida com relação às disposições constantes desta Política de Privacidade através do Website ou, se preferir, poderá contar com o atendimento por meio dos seguintes canais:

8 – Lei Aplicável e Jurisdição

8.1. A presente Política de Privacidade será interpretada segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o Foro da Comarca de São Paulo, Estado do Rio de Janeiro, para dirimir qualquer litígio, questão ou dúvida superveniente, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Atualização: 21/09/2021

 

 

 

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